Sebrae Paraíba adota licença paternidade de 30 dias

Medida amplia de cinco para 30 dias a licença remunerada. Funcionárias da instituição já têm licença maternidade de 180 dias

O Sebrae Paraíba decidiu ampliar de cinco para 30 dias o período de licença paternidade remunerada dos seus funcionários. A medida, que já está em vigor, segue as diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015), sancionado em março pela presidente afastada Dilma Rousseff, que determina, entre outros pontos, que a licença dos pais seja estendida de cinco para 20 dias para os trabalhadores de empresas inscritas no Programa Empresa-Cidadã.

Apesar da norma não ser obrigatória para funcionários de empresas privadas e públicas, a diretoria do Sebrae Paraíba aprovou o benefício em acordo coletivo. A medida pode beneficiar quase metade dos 175 funcionários da instituição. Além do aumento da licença paternidade, o Sebrae Paraíba já havia estendido para 180 dias a licença maternidade.

“A licença paternidade é um assunto pouco discutido no Brasil e com poucos avanços até então. Esta decisão do Sebrae Paraíba vai ao encontro dos princípios e diretrizes de políticas públicas em relação à primeira infância e representa uma conquista importante nos direitos de quem trabalha no mundo atual, mulheres e homens, e seus filhos”, destacou o superintendente do Sebrae Paraíba, Walter Aguiar.

O Marco Legal da Primeira Infância estabelece questões prioritárias para as crianças de zero a seis anos nas áreas da saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

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