CDL João Pessoa participa de reunião na Secretaria de Finanças do Estado, com intuito de retirar a taxa de R$ 0,03 por emissão da NFe.

NFe

Por conta da decisão do Governo Estadual, decretada em 12 de dezembro de 2016, onde os estabelecimentos comerciais da Paraíba teriam que recolher R$ 0,03 a cada emissão da Nota Fiscal Eletrônica, o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de João Pessoa, Eronaldo Maia, e o vice, Nivaldo Villar, participaram de uma audiência com o secretário da Receita da Paraíba, Marconi Frazão, solicitando que esta taxa não seja recolhida de imediato.

A reunião aconteceu em João Pessoa, no Centro Administrativo do Estado, nesta segunda-feira, 09 de janeiro, com a presença de diversas instituições classistas, entre elas a CDL/CG, Associações Comerciais de Campina Grande e a de João Pessoa e o SindCampina. A solicitação é para que o Governo do Estado não faça a cobrança desta taxa, mediante a crise econômica ou que pelo menos adie essa cobrança, para que haja uma recuperação do mercado financeiro e econômico.

Segundo o Secretário da Receita, Marconi Frazão, o Governo precisa cobrar a taxa mediante a manutenção do sistema que é de 24 horas, todos os dias da semana, o que onera as despesas fixas da Secretaria, o repasse desta verba vai para o Rio Grande do Sul que é a capital detentora do sistema de emissão fiscal, que vai cobrar pela manutenção do serviço 1milhão e 800 mil reais por ano. Ele ainda disse que 89% das empresas da Paraíba são enquadras no Simples Nacional ou MEI, onde parte será isentada e outras pagaram apenas 50% dos R$ 0,03, onde apenas 11% das empresas vão ficar enquadradas e vão pagar a taxa de R$ 0,3.

Ele ainda falou que o empresário está pagando um valor abaixo, comparado à emissão da nota fiscal física, no talonário, já que era pago à Receita pela emissão do Talão e pagava à gráfica cerca de R$ 1 por nota fiscal com quatro vias. Finalizando a reunião ficou acertado que as empresas junto as suas entidades e associações, vão elaborar um documento com vistas a indicar melhorias e benefícios para o empresariado.

Fonte: Georgina Luna

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *